0 Quadro constante do Anexo 01 da Lei 226/84 de 23 de novembo de 1984 fica acrescido dos seguintes Cargos com respectiva remuneração no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Logradouro público denominado "RUA LOURIVAL ARAUJO DE MATTOS"

Fica denominado "HELENA PEREIRA PORTO" a Unidade Municipal de Saúde de Porto do Carro.

Logradouro público denominado "RUA NATALINO MARQUES PINHEIRO"

Logradouro público denominado "RUA ADELINA ALVES CANELLAS PINHEIRO"

Fica SANCIONADA a Lei que aprovA a permuta de bens de domínio Público Municipal, designados como Lotes Nºs 7,8,9,1O e 11, da Quadra 116, do Loteamento denomiado VILA SÃO PEDRO, por duas áreas desmembradas e tituladas em nome do Sr. ANTENOR ÁLVARO DE SOUZA e sua mulher cujas dimenses perfazem 4.534,31m2.

Ficam majorados em 60¢ (sessenta por cento), os salários dos servidores efetivos do Quadro Permanente do Poder Legislativo, com base no vencimento salarial de 30 de abril do corrente exercício.

Fica referendado o Convênio de Assistêcia Financeira e Técnica(PROMUNICIPIO) firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secetaria do Estado de Educação o Município de São Pedro da Aldeia, em 16 de maio de 1985.

Considera Utilidade Pública Municipal o Grupo São Pedro de Alcoolicos Anônimos.

Logradouro público denominado "ALCINO PRIMO DE MEDEIROS"

Logradouro público denominado "RUA NILO LOPES PESSOAS"

Logradouro público denominado "RUA ANA DE FRANÇA PACHECO"

Altera dispositvos da Lei Muncipal nº 219/84 e d outres providências.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a fazer sessão de uso, pelo prazo de 20 anos, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, de uma área de terra 485 m2, na localidade do Alecrim.

Logradouro público denominado "RUA SÃO JUDAS"

Passam a ter nova redação os artigos 1°, 2° e parágrafo, 1º artigo, 3º da Lei nº 133, de 11 de maio de 1983, na forma seguinte.

Logradouro público denominado "ARNALDO GOMES PEREIRA"

Logradouro público denominado "RUA ORMINDO BARRETO DA COSTA"

Logradouro público denominado "RUA CAPITÃO JORGE SOARES"

Fica Criado o dia do grande Aldeense ausente.

Da nova redação ao artigo 3º da Lei nº 220/84, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos dos Servidores da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia

Logradouro público denominado "TRAVESSA GUMERCINDO ELIEZER DOS SANTOS"

Passa a denominar-se "Praça Bela Vista" a praça projetada existente no Loteamento Bela Vista

Passa a denominar-se "Rua José Agripino da Rocha" a rua Projetada "A", do Loteamento Bela Vista, na localidade denominada São Mateus, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia.

Passa a denominar-se "Rua José da Silva Rascão", a rua Projetada "B" do Loteamento Bela Vista, na localidade de nominada São Mateus, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia.

Reformula o Código de Obras do Município de São Pedro da Aldeia

Ficam suplementadas as dotações orçamentárias

Logradouro Público denominado "RAMIRO BATISTA DE AGUIAR"

Altera dispositivos do Código Tributário do Município de São Pedro da Aldeia

Logradouro Público denominado "SATURNINO COUTINHO"