Dispõe sobre Código Municipal de Proteção Animal, Controle Populacional de Animais e Proibição de Animais soltos em vias públicas, estabelece sanções administrativas e pecuniárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ANILSON FRANCISCO DA SILVA.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Inclui no calendário Oficial do Município a Festa do Bairro Porto da Aldeia, a ser realizada no último final de semana do mês de Julho de cada ano.
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
ACRESCENTA O ART. 2° À LEI COMPLEMENTAR N° 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia de jogo da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo.
Altera o Art. 40 da Lei n° 2.538, de 09 de maio de 2014, que Institui Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação / Água Potável para Médicos vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS e dá providências.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 30 DA LEI N° 2.472, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRA-DOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica denominada "RUA LUIZA CORREIA DE SOUZA", a artéria pública 2 do Loteamento Jardim Romã, localizada no Bairro São Mateus Filhinho, neste Município.
Institui no Calendário Oficial do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia de Doação de Leite Materno.
Fica denominada "IZOEL MARIA RODRIGUES NUNES", a antiga Rua da Paz, que tem inicio na Rua Princesa Isabel e término na Rua Sossego Junior, no Bairro São Mateus Filhinho, neste Município.
Autoriza a outorga de subsídio pelo Município de São Pedro da Aldeia na Concessão Pública dos Serviços e Obras de Implantação, Ampliação, Manutenção e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Agua, de Coleta e Tratamento de Esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o Município de Arraial do Cabo, visando a implantação de redes separativas de esgotamento sanitário no Município de São Pedro da Aldeia.
Institui o Programa de Regularização de Débitos Municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia do Exercício de 2014, e dá outras providências.
INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUITÁRIO DE SAÚDE-ACS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO LOGÍSTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS AO PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 34/2003 E AO PÓLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS IMPLANTADO PELA LEI N° 2.453/2012, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CRIA CARGOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PAULO CÉSAR TAVARES DOS SANTOS.
Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da SE-LEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal no dia que menciona.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Institui a Semana da Enfermagem no Calendário Oficial do Município.
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