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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/2026

Informações da matéria
Autor: PAULO SANTANA
Data: 15/04/2026
Visualizações:
Ementa

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO, SENADOR DA REPÚBLICA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Justificativa

Submeto o presente Projeto de Resolução à elevada apreciação dos Nobres Pares que integram esta Casa Legislativa.

O Excelentíssimo Senhor Flávio Nantes Bolsonaro possui trajetória consolidada na vida pública, tendo exercido, por quatro mandatos consecutivos, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com atuação voltada a temas estruturantes, como segurança pública, desenvolvimento econômico e fortalecimento institucional.

Atualmente no exercício do mandato de Senador da República, tem participado do debate de pautas de alcance nacional, com ênfase no fortalecimento do pacto federativo, na valorização da autonomia dos municípios e na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.

Sua atuação pública evidencia alinhamento com temas que impactam diretamente a realidade dos municípios, especialmente no que se refere à segurança da população, ao desenvolvimento econômico e à melhoria das condições institucionais para gestão pública.

Nesse contexto, a presente homenagem reconhece não apenas sua trajetória política, mas também a relevância de sua posição institucional enquanto representante do Estado do Rio de Janeiro no Senado Federal, destacando sua capacidade de contribuir para o fortalecimento da interlocução entre os municípios e as esferas federais de decisão.

A concessão do título, assim, valoriza a importância da aproximação institucional com lideranças públicas que atuam em níveis mais amplos de poder, reconhecendo o papel dessas articulações na viabilização de pautas estruturantes e no atendimento de demandas relevantes da população.

Diante do exposto, resta evidenciado o mérito do homenageado, tornando-se justa a concessão do Título de Cidadão Aldeense, como forma de reconhecimento por sua trajetória pública e por sua atuação em temas de interesse regional.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/04/2026 12:11:35 CADASTRADO 
AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA
CADASTRADO   
15/04/2026 13:10:28 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
15/04/2026 15:51:06 PAUTA  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
16/04/2026 11:28:17 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
16/04/2026 11:49:14 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
16/04/2026 11:59:20 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.  006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULO SANTANA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Jean Pierre Borges de Souza

Presidente

São Pedro da Aldeia

Sessão: 006/2026 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Situação: APROVADO

Sessão: 019/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO, SENADOR DA REPÚBLICA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA PÚBLICA E À SUA ATUAÇÃO EM PAUTAS DE INTERESSE REGIONAL, COM RELEVÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS.

ART. 2º A CONCESSÃO DO TÍTULO CONSIDERA, AINDA, O COMPROMISSO PÚBLICO ASSUMIDO PELO HOMENAGEADO DE MANTER PRESENÇA INSTITUCIONAL ATIVA NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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