I – EXONERAR, RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 084 de 02 de janeiro de 2025.

I – NOMEAR, ANA CLAUDIA DE AZEREDO MELLO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, MAGNO DA CUNHA LACERDA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, CHARLES DOS SANTOS AMARANTE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, PERIQUE SOUZA SANTOS a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 119 de 02 de janeiro de 2025.

1. Conceder o pagamento da diária ao servidor JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1766/COM, referente a viagem no dia 06 de OUTUBRO de 2025, à cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 534/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data.

1. Conceder o pagamento da diária ao servidor JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1766/COM, referente a viagem no dia 20 de OUTUBRO de 2025, à cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 538/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data.

1. Conceder o pagamento da diária ao servidor JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1766/COM, referente a viagem no dia 24 de OUTUBRO de 2025, à cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 539/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data.

1. Conceder o pagamento da diária ao servidor ANDRÉ LUIS BAPTISTA DO VALE, Matrícula nº 1965/com, referente a viagem nos dias 20 à 24 de OUTUBRO de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 564/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data.

Denomina "Rua Marcos Geraldo Ramos Aude", a via pública com início na Rua das Palmeiras e término na Rua Maria Regina Cantarino Gomes dos Santos, no Loteamento Salinas, localizada no Bairro Nova São Pedro, neste Município, e dá outras providências.

Denomina "Rua Arinda Nunes de Andrade" (Antiga Rua I), com início na Rua Minas Gerais e término na Rua Dirceu Guimarães, localizada no Bairro Jardim Morada da Aldeia, neste Município.

Denomina "Rua Decio José da Costa" (atualmente conhecida como Rua Três), localizada no Bairro Boqueirão, neste município.

Dispõe sobre a criação da campanha municipal do "Janeiro Branco", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Mentoria Profissional nas escolas públicas do município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a autorização de permanência de até 02 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Institui o Portal TEA no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Denomina "Rua José Vieira dos santos", a via pública sem denominação, localizada no Bairro São João, neste Município.

Institui o "Dia do Monitor de Educação Infantil" no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa "SOS EDUCAÇÃO", que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.070, de 20 de outubro de 2022, que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE, dispondo sobre sua autorização, critérios de repasse, execução, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da criação, manutenção e alimentação de pombos urbanos (Columba Livia - variedade doméstica ou pombo-comum) em locais de acesso público ou privado no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.048, de 26 de junho de 1996, que institui o Conselho Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia, para dispor sobre novo prazo de mandato.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública de instituições no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Assegura a todas as crianças nascidas no Município de São Pedro da Aldeia o direito ao teste do pezinho na sua modalidade ampliada, no âmbito deste Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos e femininos em estabelecimentos de grande circulação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda impositivas ao orçamento municipal, informar o nome do parlamentar autor.

Estabelece a capacitação em Inteligência Artificial (IA) na Política de Formação Continuada dos Professores e dos demais Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município.

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de ensino do município disponibilizar cadeiras adaptadas para pessoas com deficiências e obesos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações realizadas em espaços públicos ou próprios públicos do Município de São Pedro da Aldeia para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e dá outras providências.