I – EXONERAR, ROGERIO RAIMUNDO FERREIRA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 041 de 02 de janeiro de 2025.

I – EXONERAR, BRENO MARINS MOTTA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 185 de 03 de fevereiro de 2025. II – NOMEAR, BRENO MARINS MOTTA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, VERONICA DE SOUZA FREIRE, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 075 de 02 de janeiro de 2025.

I – EXONERAR, ANDRÉ LUIS BAPTISTA DO VALE, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 362 de 01 de setembro de 2025. II – NOMEAR, ANDRÉ LUIS BAPTISTA DO VALE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, THÉO COSTA FIGUEIREDO, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 102 de 02 de janeiro de 2025.

I – EXONERAR, NATÁLIA MARIANE DOS SANTOS LINO, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 138 de 02 de janeiro de 2025.

I – EXONERAR, GUSTAVO DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 333 de 01 de agosto de 2026. II – NOMEAR, GUSTAVO DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, GABRIEL BARRETO DA CUNHA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 194 de 03 de fevereiro de 2025. II – NOMEAR, GABRIEL BARRETO DA CUNHA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, NICKSON DE CARVALHO REZENDE, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 299 de 10 de junho de 2025. II – NOMEAR, NICKSON DE CARVALHO REZENDE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente

I – EXONERAR, MAX RAPHAEL SAMPAIO GAGO, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 052 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, MAX RAPHAEL SAMPAIO GAGO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL, padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, MANOELA PONTES DA SILVEIRA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de COORDENADOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 250 de 01 de abril de 2025.

I – EXONERAR, MARCOS PAES DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 330 de 01 de agosto de 2025. II – NOMEAR, MARCOS PAES DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, PAULO ROBERTO MATTOS CARVALHO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, FRANCIS DUTRA DE ASSIS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, MYKE TAMBURRO DEOLINDO, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 405 de 01 de outubro de 2025.

I – EXONERAR, MARCILENE RODRIGUES DA COSTA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 154 de 02 de janeiro de 2025.

I – EXONERAR, ELENILDO JOVENTINO DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 467 de 01 de dezembro de 2025.

I – EXONERAR, MAGNO DA CUNHA LACERDA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 425 de 01 de novembro de 2025.

Dispõe sobre o Auxílio Uniforme destinado aos servidores da Guarda Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2025, referente a Dispensa Eletrônica nº 45/2025, processo administrativo E nº 398/2025, e a necessidade de designar fiscal do referido contrato, com fulcro na Lei nº 14.133/2021.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2026.

Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais - PPAG para o período de 2026-2029.

Institui o Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Libras para atendimento às pessoas surdas e dá outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 17 de dezembro de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

1. Conceder o pagamento da diária a servidora NATHALEE DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula nº 219/EFE, referente a viagem para treinamento de Capacitação em Fechamento de Exercício no sistema de Contabilidade Pública – 2025, nacidade de Mesquita/RJ, no dia 16 de dezembro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 648/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicaçãoda presente Portaria, correrãoà conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. EsteAtoentraemvigor napresente data.

Dispõe sobre a criação do Programa Social de Iniciação às Atividades Socioeducativas de Preparação para o Trabalho - PROGRAMA JUVENTUDE ALDEENSE, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

1. Conceder o pagamento da diária ao servidor Felipe Hebert Borges do Nascimento, Matrícula nº 1881/COM, referente a viagem para cidade de Mesquita/RJ, no dia 16 de dezembro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 654/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicaçãoda presente Portaria, correrãoà conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. EsteAtoentraemvigor napresente data.

1. Conceder o pagamento da diária ao servidor DAGOBERTO ALMEIDA CONDE, Matrícula nº 1739/COM referente a viagem para treinamento de Capacitação em Fechamento de Exercício no sistema de Contabilidade Pública – 2025, na cidade de Mesquita/RJ, no dia 16 de dezembro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 649/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicaçãoda presente Portaria, correrãoà conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. EsteAtoentraemvigor napresente data.

Dispõe sobre a vedação de instalação de empresas funerárias a menos de 200 (duzentos) metros de distância de unidades de saúde no Município de São Pedro da Aldeia e sobre a impossibilidade de sucessão de titularidade em estabelecimentos já existentes, e dá outras providências.