Dispõe sobre abertura do sistema de protocolo legislativo para o Ano de 2026.

Institui o título "Empresa Amiga do Idoso" no município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.

Denomina "Rua Ernesto de Lima Suzarte" a antiga Rua A, localizada no bairro Balneário São Pedro, neste município.

Denomina "Rua Orlando Tourinho Carneiro da Rocha" a antiga Rua J, localizada no bairro Balneário São Pedro, neste município.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.830, de 16 de março de 2005, que instituiu o Código de Obras do Município de São Pedro da Aldeia, e alteração da Lei 1.828 de 16 de março de 2005, que estabelece condições de uso e ocupação do solo para Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Designar as Servidoras SUZANA DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF nº 015.712.427- 40, matrícula 1722/COM, detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Gestão de Pessoas e SILVANA DOS SANTOS SIQUEIRA, inscrita no CPF nº 006.348.227-48, matrícula 1723/COM, detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento Legislativo, da estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, para cumulativamente com suas atividades exercerem a função de Fiscal do Contrato ? 25/2025.

Convocar para retorno às suas atividades laborativas a servidora ELIANE SANTOS DE JESUS, Matrícula 227/EFE, visando atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, em especial no que concerne aos serviços da Comissão de Contratação, conforme Ato da Presidência nº 083/2025.

I – EXONERAR, NATÁLIA MARIANE DOS SANTOS LINO, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 138 de 02 de janeiro de 2025.

I – NOMEAR, LEANDRO HENRIQUE DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, MARCELO ALVES PINHEIRO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, FILLIPE DE FELICE OLIVEIRA MAGRO, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 270 de 02 de maio de 2025.

I – EXONERAR, TIAGO VICTOR LOBO DOS SANTOS, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 279 de 02 de junho de 2025.

I – EXONERAR, BRUNA CRISTINA LIMA DOS REIS, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 337 de 01 de agosto de 2025.

I – EXONERAR, JOÃO CARLOS D ARC LIMA NUNES, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 041 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, JOÃO CARLOS D ARC LIMA NUNES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, ROGERIO RAIMUNDO FERREIRA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 041 de 02 de janeiro de 2025.

I – EXONERAR, BRENO MARINS MOTTA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 185 de 03 de fevereiro de 2025. II – NOMEAR, BRENO MARINS MOTTA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, VERONICA DE SOUZA FREIRE, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 075 de 02 de janeiro de 2025.

I – EXONERAR, BERNARDO SOARES REIS, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 278 de 02 de junho de 2025.

I – EXONERAR, ANDRÉ LUIS BAPTISTA DO VALE, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 362 de 01 de setembro de 2025. II – NOMEAR, ANDRÉ LUIS BAPTISTA DO VALE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, MAGNO DA CUNHA LACERDA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 425 de 01 de novembro de 2025.

I – EXONERAR, MAX RAPHAEL SAMPAIO GAGO, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 052 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, MAX RAPHAEL SAMPAIO GAGO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL, padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, NICKSON DE CARVALHO REZENDE, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 299 de 10 de junho de 2025. II – NOMEAR, NICKSON DE CARVALHO REZENDE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente

I – EXONERAR, MARCILENE RODRIGUES DA COSTA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 154 de 02 de janeiro de 2025.

I – EXONERAR, ELENILDO JOVENTINO DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 467 de 01 de dezembro de 2025.

I – NOMEAR, FRANCIS DUTRA DE ASSIS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, PAULO ROBERTO MATTOS CARVALHO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, SARA FERREIRA DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, MYKE TAMBURRO DEOLINDO, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 405 de 01 de outubro de 2025.