Câmara de São Pedro da Aldeia

Comissão de Finanças e Orçamento

Permanente

Zezinho Martins

Presidente

Paulo Santana

Membro

Fernando Mistura

Vice Presidente

Mais informações
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de: plano plurianual; diretrizes orçamentárias; proposta orçamentária; Publicações referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao Erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal; Publicações que fixem ou aumente a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Vereador e a verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara.

Informações das matérias

Matéria	Ementa	Data
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0103/2025	Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia – Exercício 2023.	15/12/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/2024	Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia - Exercício 2022.	15/07/2024
REQUERIMENTO: 0011/2024	Requerem a realização de uma audiência pública, para tratar sobre a continuidade ou não do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no Município de São Pedro da Aldeia	28/02/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/2022	Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Município de São Pedro da Aldeia - Exercício 2020.	24/11/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2022	Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Município de São Pedro da Aldeia - Exercício 2021.	21/11/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2021	Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Município de São Pedro da Aldeia, relativas ao Exercício de 2019.	17/02/2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2020	DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - EXERCÍCIO 2018.	04/11/2020
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2020	Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Município de São Pedro da Aldeia, relativas ao Exercício de 2017.	21/09/2020
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2019	Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Município de São Pedro da Aldeia, relativas ao Exercício de 2017.	13/12/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2013	Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.	25/10/2013

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
16/07/2026	043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 17/07/2026) de 16 de Julho de 2026 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO COM EMENDA MODIFICATIVA	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
02/07/2026	008ª (Oitava) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 17/07/2026) de 2 de Julho de 2026 *mais*	ORDEM DO DIA	2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
04/05/2026	023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
29/04/2026	022ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Abril de 2026 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO	EXPEDIENTE
13/04/2026	019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 14 de Abril de 2026 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO	EXPEDIENTE
24/03/2026	013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 24 de Março de 2026 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	EXPEDIENTE
16/03/2026	011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 17 de Março de 2026 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO	EXPEDIENTE
05/01/2026	039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 18 de Dezembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	APROVADO
05/01/2026	039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 18 de Dezembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	APROVADO
05/01/2026	039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 18 de Dezembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	APROVADO
05/01/2026	039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 18 de Dezembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	APROVADO
05/01/2026	039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 18 de Dezembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	APROVADO
05/01/2026	039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 18 de Dezembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	APROVADO
05/01/2026	039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 18 de Dezembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	APROVADO
05/01/2026	039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 18 de Dezembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	APROVADO
05/01/2026	039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 18 de Dezembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	APROVADO
05/01/2026	039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 18 de Dezembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	APROVADO
03/12/2025	035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 4 de Dezembro de 2025 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO COM EMENDA ADITIVA	EXPEDIENTE
27/10/2025	025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 28 de Outubro de 2025 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO COM EMENDAS MODIFICATIVAS	EXPEDIENTE
24/09/2025	016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 25 de Setembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO	INTERROMPIDO POR PEDIDO DE VISTA	O vereador Paulo Santana fez um requerimento verbal solicitando Pedido de Vista durante a Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2025. O pedido foi submetido à votação do plenário e aprovado.
01/09/2025	009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 29/12/2025) de 2 de Setembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.	APROVADO
04/07/2025	038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 3 de Julho de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.	APROVADO
30/06/2025	037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 1 de Julho de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.	APROVADO
23/05/2025	028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 27 de Maio de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.	APROVADO
20/05/2025	027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 22 de Maio de 2025 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO COM EMENDA ADITIVA	EXPEDIENTE
28/04/2025	022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 29 de Abril de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.	APROVADO
04/04/2025	004ª (Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 3 de Abril de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVADA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA	APROVADO
25/03/2025	014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 27 de Março de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO	ORDEM DO DIA
13/02/2025	004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 13 de Fevereiro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJ. FAV. DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM SEPARADO PARECER FAV. DA COMISSÃO DE TURISMO ESPORTE E LAZER	ORDEM DO DIA
13/02/2025	001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 13 de Fevereiro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTOS.	APROVADO
13/02/2025	004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 13 de Fevereiro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.	ORDEM DO DIA
09/07/2019	40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER DE COMISSÃO	FAVORÁVEL	Comissão de Justiça e Redação.
09/07/2019	40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER DE COMISSÃO	FAVORÁVEL	Comissão de Justiça e Redação.
09/07/2019	40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER DE COMISSÃO	FAVORÁVEL	Comissão de Justiça e Redação.
09/07/2019	40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER DE COMISSÃO	FAVORÁVEL	Comissão de Justiça e Redação.
09/07/2019	40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 9 de Julho de 2019 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER DE COMISSÃO	FAVORÁVEL	Comnissão de Justiça e Redação.
09/07/2019			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE	Comissão de Justiça e Redação.
02/07/2019			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE	Comissão de Justiça e Redação
02/07/2019			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE	Comissão de Justiça e Redação
02/07/2019			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE	Comissão de Justiça e Redação
18/06/2019			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE	Comissão de Justiça e Redação.
06/11/2018	29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 *mais*	EXPEDIENTE	ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE	Projeto de lei encaminhado para a Comissão Técnica Permanente de Justiça e Redação.

Informações das pautas EXPORTAÇÃO

Matéria	Ementa	Data
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2026	Dispõe sobre a desafetação e a baixa patrimonial de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, autoriza a sua doação e dá outras providências.	23/03/2026
PROJETO DE LEI: 0031/2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/03/2026
PROJETO DE LEI: 0026/2026	Institui o Dia Municipal dos Conselhos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.	02/03/2026
PROJETO DE LEI: 0009/2026	Mensagem nº 001, de 04 fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 3.048/2025, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências".	04/02/2026
PROJETO DE LEI: 0001/2026	Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.	20/01/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2026	Dispõe sobre a alteração do anexo III da Resolução nº 2046, de 1º de abril de 2025.	20/01/2026
EMENDA IMPOSITIVA: 010/2025	EMENDA IMPOSITIVA A Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 3270, 09 de junho 2025 LDO2026, DESTINANDO RECURSOS PARA: implementação e execução de projetos e aquisição de equipamentos, através de repasses para Instituições filantrópicas, ONGS e afins, objetivando a execução de atividades de interesse público.	16/12/2025
EMENDA IMPOSITIVA: 009/2025	EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 0273/2025, DESTINANDO RECURSOS PARA: A Secretaria Municipal para ampliação de atendimentos de especialidades, aquisição e instalação de estação de exercícios fixas nas praças dos Bairros Poço Fundo, Porto da Aldeia e Boqueirão, aquisição e instalação de brinquedos fixos na praça do bairro da estação e por fim verba para a compra e instalação de placas de transito para o bairro do Poço Fundo.	16/12/2025
EMENDA IMPOSITIVA: 008/2025	Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 - Projeto de Lei nº 0273/2025, destinando recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, gerido pelo Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Cultura.	15/12/2025
EMENDA IMPOSITIVA: 007/2025	EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 0273/2025, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA FABRICAÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS, INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ORQUESTRA SONS DA ALDEIA, ENTRE OUTRAS INICIATIVAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.	15/12/2025
EMENDA IMPOSITIVA: 006/2025	Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 273/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, destinando recursos às áreas de saúde, educação, Obras e desenvolvimento Urbano e apoio a eventos religiosos.	12/12/2025
EMENDA IMPOSITIVA: 005/2025	Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 – Projeto de Lei nº 0273/2025, destinando recursos para a Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano.	12/12/2025
EMENDA IMPOSITIVA: 004/2025	EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI N° 273/2025, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUIDO PARA PESSOAS COM AUTISMO; AQUISIÇÃO DE BENS PARA ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA MAMA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (AMASPA); COMPRA DE APARELHO AUDIÔMETRO PARA APAE; APOIO À CASA NOAH; APOIO À CAUSA ANIMAL PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUA QUE MENCIONA.	12/12/2025
EMENDA IMPOSITIVA: 003/2025	Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 – Projeto de Lei n°0273/2025, destinando a integralidade do recurso para o Pronto Socorro Municipal gerido pelo Fundo Municipal de Saúde.	12/12/2025
EMENDA IMPOSITIVA: 002/2025	Emenda impositiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026– Projeto de Lei n° 0273/2025, destinando recursos para a aquisição de aparelhos de ultrassom portáteis para as unidades básicas de saúde dos bairros Porto do Carro, Vinhateiro, Campo Redondo, Ponta do Ambrósio, Baixo Grande e São João I, construção de orla na rua Antonio Luiz de Araujo no bairro Ponta do Ambrósio e realização de festejo de Reveillon 2026 no bairro Ponta do Ambrósio.	12/12/2025
EMENDA IMPOSITIVA: 001/2025	Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 – Projeto de Lei n° 0273/2025, destinando recursos para Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde), Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Serviços Públicos.	12/12/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0019/2025	Mensagem nº 039,de 26 de novembro de 2025,que "Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº104,de 13 de novembro de 2013,que institui o Código Tributário Municipal - CTM,para dispor sobre a emissão de Certidão de Débitos e de Dívida Ativa Municipal e mudança da alíquota do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos",a qualquer título,por ato oneroso,de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis -ITBI".	05/12/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0017/2025	Mensagem n° 025, de 12 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos, e dá outras providências".	24/10/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0016/2025	Dispõe sobre o aumento da gratificação especial de risco de função, e dá outras providências.	29/09/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0013/2025	Mensagem nº 016, de 11 de junho de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal - CTM"	25/07/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2025	Mensagem nº 018, de 03 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA."	07/07/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2025	Mensagem Nº 015, de 06 de junho de 2025 que "Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 133/2017, LC n° 149/2018 e LC n° 181/2021, para adequação da estrutura do PREVISPA ao Nível II de aderência ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS, e dá outras providências".	11/06/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2025	Mensagem Nº 014, de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 114/2014, que versa sobre a criação do Polo Logistico Industrial e Tecnológico de S.P.Aldeia e concessão de incentives fiscais, aplicando-se as disposições aqui contidas ao Polo de Empresas de Distribução, criado pela Lei Complementar a 34/2003 Polo Comercial e Industrial de Empresas São Matheus, implantado pela Lei nº 2.453/2012, revogando-se todas as disposições em contrário.	29/05/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2025	Mensagem N° 012, de 14 de abril de 2025, "Dispõe sobre a alteração do artigo 530 da Lei Complementar n° 104, de 13 de novembro de 2013 Código Tributário Municipal - CTM."	16/04/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2025	"Institui Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências."	16/04/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2025	Dispõe sobre o aproveitamento de servidores postos em disponibilidade, e dá outras providências.	31/03/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2025	Mensagem nº 007, de 26 de fevereiro de 2025, que "Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências."	14/03/2025
PROJETO DE LEI: 0012/2025	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E MAU USO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.	12/02/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2025	Mensagem nº 003, de 23 de janeiro de 2025, que “Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 167, de 11 de dezembro de 2019 – PCCR do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, e dá outras providências”.	31/01/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2025	Mensagem nº 004, de 07 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 113, de 16 de junho de 2014 e n° 141, de 28 de setembro 2017, para extinguir o cargo de Recreador, e dá outras providências".	29/01/2025
PROJETO DE LEI: 0001/2025	Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos municipais efetivos que tenham como dependentes pessoas com deficiência, e dá outras providências.	07/01/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2019	Cria Cargo Público no Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, autoriza seus provimentos me-diante Concurso Público, e dá outras providências.	04/07/2019
PROJETO DE LEI: 0035/2019	Altera dispositivo da Lei n° 2.820, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.	02/07/2019
PROJETO DE LEI: 0035/2019	Altera dispositivo da Lei n° 2.820, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.	02/07/2019
PROJETO DE LEI: 0034/2019	Altera dispositivo da Lei nº 2.819, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.	02/07/2019
PROJETO DE LEI: 0034/2019	Altera dispositivo da Lei nº 2.819, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.	02/07/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2019	Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 21 de novembro de 2008, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências.	13/06/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2019	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.	13/06/2019
PROJETO DE LEI: 0027/2019	Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária, e dá outras providências.	31/05/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2019	Altera o art. 89 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.	30/04/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0025/2018	DISPÕE SOBRE A REMODELAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/11/2018
PROJETO DE LEI: 0194/2018	Institui o Programa Concilia São Pedro da Aldeia – PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.	06/11/2018

Informações dos membros anteriores

Período	Cargo	Membro
01/01/2021 - 31/12/2024	PRESIDENTE	Mislene Conceição dos Santos
01/01/2023 - 31/12/2024	MEMBRO	Chiquinho de Dona Chica
01/01/2021 - 11/08/2023	MEMBRO	Chiquinho de Dona Chica
01/01/2021 - 31/12/2022	MEMBRO	Fernando de Souza Santos
01/01/2019 - 31/12/2020	MEMBRO	Mislene Conceição dos Santos
01/01/2019 - 31/12/2020	MEMBRO	Ronaldo Linhares de Macedo dos Santos
01/01/2023 - 31/12/2024	VICE PRESIDENTE	Jean Pierre Borges de Souza

COMISSÕES