Institui no âmbito municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências.
Denomina "RUA NITERÓI", a via pública localizada no Loteamento Bairro Fluminense, neste Município.
Altera a denominação da "Rua 7" para Rua CLEUSDETI CARVALHO SIMÕES, a via pública localizada no bairro Pinheiros, neste Município.
Denomina "TRAVESSA DAMACENO", a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município.
Denomina "RUA BOM PASTOR", a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município.
Altera a denominação da Rua "A" para Rua Maria José Monteiro, localizada no Bairro Jardim Morada da Aldeia, neste Município.
Denomina "AVENIDA COPACABANA", a via pública localizada na orla da Lagoa de Araruama, no Bairro Praia Linda, neste Município.
Fica autorizado o Poder Executivo alterar a nomenclatura dos cargos de inspetor escolar, orientador educacional e supervisor de ensino para os de professor inspetor escolar, professor orientador educacional e professor supervisor pedagógico, no Município de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.006, de 18 de dezembro de 1995, que cria a Gratificação Especial de Risco de Função, e dá outras providências.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE, dispondo sobre sua autorização, critérios de repasse, execução, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar aplicativo informativo de transporte público coletivo no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Institui no Município de São Pedro da Aldeia a "Semana Municipal do Primeiro Emprego", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto.
Altera a Lei nº 1.975, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a gratificação especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Educação, que laborem exclusivamente com transporte escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividade de Vigilância aos servidores dos Cargos de Vigilante e Vigia do Quadro de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para a concessão do abono de permanência aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; altera o sistema de previdência social, e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Denomina Rua "JURCELIO TERRA DE ANDRADE", a via pública localizada no Bairro Sergeira, neste Município.
Denomina Rua "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA", a antiga via pública Alameda "A", localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município.
Denomina Rua "MARCÍLIO DIAS", a via pública localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste município.
Denomina RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO, a via pública localizada no Bairro Estação.
Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao abandono de animais no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que especifica e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da "SEMANA DO SAL" no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.790 de 21 de agosto de 2018, que estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço, e dá outras providências."
Revoga o art. 4°, inciso II, § 1° da Lei ° 2.599, de 04 de maio de 2015, que especifica.
Fica instituído o Programa " Empresa Amiga da Educação" no Município de São Pedro da Aldeia.
Denomina rua Prefeito Valdir da Silva Lobo, a artéria pública que tem início às margens da RJ 140 (entrada do Pronto Socorro Municipal), e término na Estrada dos Quaiquicas, localizada no Bairro Boa Vista, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e Agente de Combate às endemias (ACE) do Município de São Pedro da Aldeia, em consonância às determinações da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
Denomina Travessa Joaquim Rodrigueis Soares Filho (Quinzinho), a artéria pública que tem início na rua Maria Camilo de Lemos e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro Boqueirão, neste Município.
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