Lei n° 3.036 de 23 de Junho de 2022. Institui o Programa Bolsa-Atleta Municipal no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Autoriza o Município a implantar o Programa " ESCOLA SUSTENTÁVEL" e dá outras providências.

Lei n° 3.035 de 20 de Junho de 2022. Autoriza o Município a implantar o Programa " ESCOLA SUSTENTÁVEL" e dá outras providências.

Lei N° 3.034 13 de Junho de 2022. Institui o "PROGRAMA SORRISO FELIZ", visando o Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde bucal na Primeira Infância, e dá outras providências.

Lei N° 3033 13 de Junho de 2022. Fica denominada RUA ROSALINA FRANCISCA DOS SANTOS GUIMARÃES, a via que faz esquina com a Estrada do Pau Ferro, no Bairro alecrim, no Município de São Pedro da Aldeia.

Lei N° 3032 09 de Junho de 2022. Assegura aos usuários do Transporte coletivo Municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque fora das paradas obrigatórias no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Lei N° 3031 09 de Junho de 2022. Fica instituído o Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico direcionado às pessoas com deficiências no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Lei N° 3030 09 de Junho de 2022. Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva o Uso da Bicicleta e dá outras providências.

Lei N° 3029 de 31 de Maio de 2022. Torna obrigatória a indicação de número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiências, idosos, gestantes, além, de outras a serem especificadas em lei.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno espectro autista TEA, e obriga os estabelecimentos públicos e provados deste Município a instalação de placas de atendimento prioritário com símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 2.990 de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, rua sem saída e travessas com características de rua sem saída no âmbito deste Município.

Autoriza a criação do Ballet Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote nossa Aldeia" no Município de São Pedro da Aldeia.

Proíbe no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

Institui o mês "JUNHO BRANCO", dedicado a prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas por crianças e adolescentes no Municipio de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua e famílias de baixa renda assistidas pela SASDH (Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos).

Concede Título de Drclaração deb Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.

Estabelece a obrigatoriedade da inserção de Código de Barras Bidimensional QR ("QR Code") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Abono Tecnológico Excepcional, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, aos Profissionais do Magistério de Ensino, e dá outras providências.

Denomina Travessa "Florisbella da Silva Santos', a via pública localizada no Bairro Balneário, neste Município.

Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o regime de previdência complementar de que trata o art. 40 §§ 14 a 16, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e estabelece providências correlatas.

Altera dispositivos da Lei nº 2714, de 02 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.

Denomina “Rua Manoel Francisco da Silva” (Chico Barbeiro) a artéria pública localizada no Bairro Poço Fundo, neste municipio.

Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra a COVID-19 (coronavírus) e estabelece outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A POLÍTICA. DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a castração gratuita aos animais da população carente, no Município de São Pedro da Aldeia.

Denomina Rua Manoel Chaves Filho, localizada no Bairro Rua do Fogo, neste Município.

Denomina Rua Paraíso, Travessa Jacyra Gomes Nemitz,Travessa “B”, Travessa “C”, Travessa “D”, Travessa “E” e Travessa “F”, todas localizadas no Bairro Retiro, neste Município, revogando a Lei nº 2.589, de 26 de março de 2015.

Denomina “Travessa Luis Marcos Souza Damaceno”, a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Muni- cípio.

Denomina “Rua Malvina Pereira de Freitas Damaceno”, a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município.