Denomina "Rua Heitor Fernandes Romaneli Azevedo", a via pública localizada no Bairro nova São Pedro.

Dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros, e dá outras providências.

Autoriza a criação da Companhia de Teatro Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação das Ruas Projetadas localizadas no Loteamento Jardim Europa, Bairro Boa Vista, neste município.

Reconhece no Município de São Pedro da Aldeia, o dia 09 de Julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores e suas Atividades como atividade de risco.

Altera a denominação da RUA DOS EUCALIPTOR, no Bairro Rua do Fogo, para RUA VALDELIR LOPES DA COSTA.

Denomina "RUA CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO" a via pública, com início na RJ 140 e término na rua São Salvador, no Bairro Flexeira, neste município.

Altera a denominação da Rua Projetada "A", no Bairro Rua do Fogo, para RUA JOSÉ BATISTA RODRIGUES COSTA.

Dispõe sobre instituir o fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPAS, e dá outras providências.

Lei n° 3.041 de 13 de Julho de 2022. Lei n° 3.041, de 14 Julho de 2022. Dispõe sobre instituir o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPA, e dá outras providências.

Lei n° 3.040 de 13 de Julho de 2022. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Lei n° 3.037 de 23 de Junho de 2022. Cria o Programa de "LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS' a ser Introduzido na Educação Básica da Rede Escolar no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Lei n° 3.036 de 23 de Junho de 2022. Institui o Programa Bolsa-Atleta Municipal no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Autoriza o Município a implantar o Programa " ESCOLA SUSTENTÁVEL" e dá outras providências.

Lei n° 3.035 de 20 de Junho de 2022. Autoriza o Município a implantar o Programa " ESCOLA SUSTENTÁVEL" e dá outras providências.

Lei N° 3.034 13 de Junho de 2022. Institui o "PROGRAMA SORRISO FELIZ", visando o Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde bucal na Primeira Infância, e dá outras providências.

Lei N° 3033 13 de Junho de 2022. Fica denominada RUA ROSALINA FRANCISCA DOS SANTOS GUIMARÃES, a via que faz esquina com a Estrada do Pau Ferro, no Bairro alecrim, no Município de São Pedro da Aldeia.

Lei N° 3032 09 de Junho de 2022. Assegura aos usuários do Transporte coletivo Municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque fora das paradas obrigatórias no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Lei N° 3031 09 de Junho de 2022. Fica instituído o Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico direcionado às pessoas com deficiências no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Lei N° 3030 09 de Junho de 2022. Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva o Uso da Bicicleta e dá outras providências.

Lei N° 3029 de 31 de Maio de 2022. Torna obrigatória a indicação de número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiências, idosos, gestantes, além, de outras a serem especificadas em lei.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno espectro autista TEA, e obriga os estabelecimentos públicos e provados deste Município a instalação de placas de atendimento prioritário com símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 2.990 de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, rua sem saída e travessas com características de rua sem saída no âmbito deste Município.

Autoriza a criação do Ballet Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote nossa Aldeia" no Município de São Pedro da Aldeia.

Proíbe no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

Institui o mês "JUNHO BRANCO", dedicado a prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas por crianças e adolescentes no Municipio de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua e famílias de baixa renda assistidas pela SASDH (Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos).

Concede Título de Drclaração deb Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.

Estabelece a obrigatoriedade da inserção de Código de Barras Bidimensional QR ("QR Code") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências.