Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga dos Autistas, e dá outras providências.

Assegura às mulheres o direito de terem acompanhante, nas consultas e exames em geral que forem realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Fica denominada "Travessa Adriano Batista Jacyntho da Silva" (antiga Travessa Samaritana), com início na Rua Comandante Ituriel e término na Rua João Lessa, localizada no Bairro Jardim Soledade, neste Município.

Altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 1.928, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre o regime de adiantamento de caixa.

Denomina "RUA WALTER MARINHO", a via pública sem saída, com início na Rua Francisco Araújo, na altura do número 331, no Bairro São João, neste Município.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.093, de 09 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.

Autoriza a revisão da Meta Fiscal de Resultado Nominal para o período de 2023/2025, altera o Anexo I Metas Fiscais Demonstrativo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, para abertura em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal.

Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães e gatos, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Denomina "RUA MARIA DA SILVA LUCENA", a via pública sem denominação localizada no Bairro Flexeira.

Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares dos portadores da doença de ALZHEIMER, na forma que menciona.

Dispõe sobre a disponibilização de Livro de Reclamações nas Unidades Públicas de Saúde, e dá outras providências.

Estabelece as Políticas Públicas para a Segurança Escolar nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Institui o novo Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, revogando a Lei nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2014, Lei nº 2.658, de 15 de agosto de 2016, e Lei nº 2.929, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências.

Institui ajuda de custo para médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos do Município de São Pedro da Aldeia, para recomposição de perda salarial, referente ao período 2022/2023, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir o uso de Propagandas em Veículos Taxis.

Dispõe sobre a criação do serviço voluntário nos abrigos de animais da Cidade de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação, nas salas de aula das escolas ou creches públicas e privadas, de informações sobre os números de telefones de serviços de emergência.

Denomina "RUA MONERAT" a via pública localizada no Bairro Fluminense, neste Município.

Denomina RUA MARIA JOSÉ CANTARINO GOMES, a via pública denominada Rua 11, com início na Avenida 1 e término na Rua "G", localizada no Bairro Nova São Pedro, neste Município.

Denomina "RUA RONALDO ALVES DA SILVA" a via pública, com início na Rua Elisio Henrique de Paiva e término com a Rua Cinco, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município.

Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, no ato da matrícula, em estabelecimentos de ensino público ou privado, a apresentar caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências.

Institui no Município de São Pedro da Aldeia, o mês Abril Marrom, para Prevenção e Combate à Cegueira.

Altera a denominação da antiga "Rua Cinco" para "Rua Uélison de Freitas Marins", a via pública localizada no Bairro Nova São Pedro, neste Município.

Denomina "Rua Nilo Souza da Silva" a via pública localizada no Bairro Pau Rachado, neste Município.

Denomina "RUA BELO MONTE" a Via Pública, com início na Rua Cinco, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município.

Altera o Anexo Único da Lei nº 3.107, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.