Altera a Lei nº 2.881, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM, e dá outras providências.

Institui o Piso Base Salarial do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 2.922, de 09 de março de 2021.

Fica alterada a via pública denominada "Travessa Projetada", com início na Rua Dirceu Guimarães e término na Rua Minas Gerais, localizada no Bairro Rua do Fogo, Loteamento Jardim Morada da Aldeia, neste Município.

Denomina "RUA WERNECK FULGONI" a via pública, com início no Km 106 da Rodovia Amaral Peixoto, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município.

Denomina "RUA SEBASTIÃO CARDOSO" a via pública sem saída, localizada no Bairro Retiro, neste Município.

Altera a denominação da Travessa Flexeira no bairro Flexeira, para Rua Maria Assumpção Gonçalves.

Altera a Lei nº 1426, de 21 de agosto de 2000, que "Dispõe sobre denominação de logradouro público".

Autoriza a criação de selo "EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS", a ser concedido às empresas que realizarem doações de alimento e medicamentos a abrigos e ONGS que atuem na proteção dos animais, na forma que menciona.

Institui a Lei que dispõe sobre a garantia da presença de uma profissional de saúde do sexo feminino durante consulta, exames e/ou procedimentos ginecológicos no Município de São Pedro da Aldeia.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.

Denomina "RUA CARLOS ARTUR MENDONÇA DOS SANTOS", a artéria pública localizada no Bairro Ponta do Ambrósio, neste Município.

Dispõe sobre alteração da Lei ordinária nº 2.922, de 09 de março de 2021, que dispõe sobre proibição de construção de posto de gasolina e derivados do petróleo, lavagem e lubrificação, que não cumpra distância mínima a 1km do posto mais próximo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.708, de 23 de maio de 2003, que dispõe sobre a instituição do auxílio-transporte aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Revoga dispositivos do Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPA, Lei nº 3.041, de 14 de julho de 2022.

Consolida dispositivos das Leis 658/91, 843/93, 865/93, 1111/97, 1888/05, 1942/06 e 1915/06, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 116, de 13 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica Aldeense, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.311, de 23 de junho de 1999, que institui GRATIFICAÇÃO ESPECIAL a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.

Institui o Banco de Medicamentos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.533, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício financeiro de 2023.

Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

Fica denominada Travessa Antenor da Fonseca, a via que Liga a Rua Antenor da Fonseca a Rua Hilda de Oliveira, no Bairro Jardim Primavera, neste Município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proibir os postos de combustíveis do Município de abastecerem com gás natural veicular veículos sem o selo garantidor.

Denomina "Travessa Therezinha Mourão de Sa", a via pública sem saída, localizada ao lado da Creche Municipal Dona Chica, no Bairro Morro do Milagre, neste Município.

Denomina "RUA JARDIM CAMPO REDONDO" (antiga Rua Campo Redondo), a via pública localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município.

Altera a nomenclatura da via pública denominada "Rua Manoel Francisco Machado", para "Rua Atílio Lage de Siqueira", localizada no Bairro Rua do Fogo.