Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Banco do Brasil, para utilização do sistema de pregão eletrônico público mantido pela instituição bancária, e dá outras próvidências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Inclui o Programa Melhor Dormitório no Plano Plurianual. Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ ANDRADE BENEDITO".
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA HERMILA LIMA BENEDITO".
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "CENTRO CULTURAL NATIVISTA ALDEIA DOS PIAS", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, de caráter cultural, organizada e regida por Estatuto próprio, inscrita no CNPJ sob o n° 09.133.041/0001-20, com sede à Rua Antônio Machado, Lote 04, Quadra R, bairro Jardim das Acácias II, Município de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1, da Lei n° 1.977, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar fi-nanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correilatas.
Fica alterada a alínea "c", a Figura 03, e o § 20, do art. 23, da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que passa a constar com a seguinte alteração
Fica alterada a alínea "c", a Figura 03, e o § 20, do art. 23, da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que passa a constar com a seguinte alteração
Fica alterada a Tabela de Parâmetros e Índices Urbanísticos e acrescenta o § 30, do art. 52, da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que passam a constar com as seguintes redações.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre Processo Seletivo Público, criação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde e aproveitamento do pessoal, na forma dos §§ 40, 50 e 60 do Art. 198 da Constituição Federal no âmbito da administração pública municipal.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
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Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prio-ridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 1983, de 10 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei.
Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, conforme a seguinte designação
Dispõe sobre a exibição de Publicidade em local exposto ao público e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA CANTARINO SOARES.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Turística, Industrial e Agrícola de São Pedro da Aldeia - RJ (ACIASPA), Sociedade Civil representativa das Classes Produtoras do Município de São Pedro da Aldeia, sem fins lucrativos, fundada em 04 de maio de 1983, com sede própria sito à Rua Glória Lobo, n° 360, Centro, São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "JOAQUIM RODRIGUES MILAGRES".
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