Dispõe sobre alteração no inciso V, do artigo 10, da Lei n° 2.043, de 24 de abril de 2008, que versa sobre alteração na Lei n° 1.710, de 27 de maio de 2003.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "AILTON BARRETO DA FONSECA".
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Institui para os servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Fazenda e Pessoal de Apoio, Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do PÓLO COMERCIAL do Município de São Pedro da Aldeia, com a concessão de área pública, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de Dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 1.983 de 10 de Julho de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2008.
Dispõe sobre alteração no § 70 e Anexo III, do art. l, da Lei no 2.036, de 20 de março de 2008, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências.
Abre Crédito por Remanejamento ao Orçamento de 2008 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências.
Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, nas condições que menciona.
Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos ao magistério público municipal, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 1º, da Lei n° 2.006, de 13 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no inciso V, do artigo 33, do ANEXO 1, da Lei n° 1.710, de 27 de maio de 2003, que versa sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte de Escolares.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua ISMAEL FRANCISCO MAIA
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA a dá outras providências.
Trata de declarar de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO BOQUEIRÃO", em nosso Município.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraído com a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL e dá outras providências.
Autoriza, o Chefe do Poder Executivo a formalizar através de Decreto o aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde, com base no artigo 11 da Lei municipal n° 1.999, de 10 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Estabelece a estrutura organizacional do Poder Executivo, reajustando as quantidades de vagas das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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