Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO -NEDVIDA, Associação com personalidade jurídica de direito privado e caráter filantrópico, sem fins lucrativos e duração indeterminada, fundado em 16 de junho de 2008, situado na Rua Joaquina Rios, n° 97, bairro Morro dos Milagres, Município de São Pedro da Aldeia - RJ, com sede e foro na mesma cidade.
Institui o dia do Líder Comunitário que menciona, neste Município.
Autoriza a desafetação de uma área de terras pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona.
Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009.
Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos Pneus Inservíveis no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências
Institui no Município de São Pedro da Aldeia a "MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO", e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei municipal n° 1.830 de 16 de março de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1, da Lei n 2.046, de 06 de maio de 2008, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe so-bre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de ju-nho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009.
LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA LENILDE CONCEIÇÃO DO COUTO CARDOSO"
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA AGENOR BELTRÃO".
Altera a Lei Municipal no 2.111/09, que autori-za o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Educação, e dá outras providências.
Logradouro público denominado "RUA MARCULINA LUZIA DE JESUS SILVA"
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a con-tratar profissionais para a área de Educação e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a criar o "Programa Jovem Empacotador" e dá outras providências.
Aprova a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transfor-ma órgãos, cargos e funções gratificadas e dá ou-tras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA GERMANO ROCHA DOS SANTOS.
Estima a Receita e fixa a despesa do Mu-nicípio de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2009.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Inte-resse Social. - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia o "Programa da Agenda 21 Local", sem ônus para os cofres públicos municipal, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao planejamento sócio-econômico-ambiental sustentável, participativo e contínuo.
Abre Crédito Especial para Remanejamento no Orçamento de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para compensar créditos previdenciários com a Au-tarquia Municipal PREVISPA, e dá outras orovidências
Dispõe sobre o fato de Instituir o Programa Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON e também institui o Fundo Munici-pal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências.
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