Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraída com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 2.135, de 17 de julho de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos incluírem nas faturas de cobranças dos serviços prestados aos munícipes frase de alerta ao combate a dengue.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias dos Agentes Comunitários de Saúde, que se deram com base na Lei Municipal n° 2.105, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Instituições Bancárias e Financeiras, situadas no Município de São Pedro da Aldeia, disponibilizarem banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação, de informações por parte das empresas que, prestam serviço no Município
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, modificada pelas Leis n°s 1.896/06, 2.002/07 e 2.069/08 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de anistia de muLtas, juros de mora e correção monetária incidentes sobre débitos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO -NEDVIDA, Associação com personalidade jurídica de direito privado e caráter filantrópico, sem fins lucrativos e duração indeterminada, fundado em 16 de junho de 2008, situado na Rua Joaquina Rios, n° 97, bairro Morro dos Milagres, Município de São Pedro da Aldeia - RJ, com sede e foro na mesma cidade.
Institui o dia do Líder Comunitário que menciona, neste Município.
Autoriza a desafetação de uma área de terras pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona.
Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009.
Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos Pneus Inservíveis no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências
Institui no Município de São Pedro da Aldeia a "MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO", e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei municipal n° 1.830 de 16 de março de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1, da Lei n 2.046, de 06 de maio de 2008, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe so-bre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de ju-nho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009.
LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA LENILDE CONCEIÇÃO DO COUTO CARDOSO"
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA AGENOR BELTRÃO".
Altera a Lei Municipal no 2.111/09, que autori-za o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Educação, e dá outras providências.
Logradouro público denominado "RUA MARCULINA LUZIA DE JESUS SILVA"
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências.
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