Autoriza o PODER EXECUTIVO a con-ceder reajuste de vencimentos aos Professores Municipais, nas condições que menciona
institui o Auxilio-Transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo à inclusão da 5ª a 8ª Série na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Capacitação aos professores de diferentes disciplinas em LIBRA.
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a Abrir no Orçamento vigente do Poder Legislativo CRÉDITO ESPECIAL.
Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, o regime de adiantamento para fazer face às despesas que não possam ser submetidas ao processo normal.
Altera a redação do art. 50 da Lei O 1.311, de 23 de junho de 1999 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação do Bem Público e a Concessão de Direito Real de Uso à Entidade MINISTÉRIO AMAI-VOS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse urbanístico e dá outras providências.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "CASA DE APOIO SEMENTES DO AMANHA", sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 05.489.930/0001-74, com sede à Rua Praça do Mossoró n° 1070 - Sobrado, localizada no Bairro Mossoró, Município de São Pedro da Aldeia.
Logradouro público denominado "RUA WANDERLÉIA DE ARAÚJO GRAVINA"
Altera programa constante do PPA - Plano Plurianual de Investimento, do período 2002/05.
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 1.521, de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Orçamento Programa de 2003, através de Crédito Especial por anulação e dá outras providências.
Dá denominação a Escola Municipal localizada no Bairro Baixo Grande, neste Município.
Proíbe a CERJ e firmas prestadoras de serviços a procederem no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, demolições em paredes, muros e muretas de prédios públicos e particulares.
Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a ASPEACAR (Associação de Pai e Mestres da escola Almirante Carneiro Ribeiro), em nosso Município.
Dispõe sobre o direito dos pescadores assegurados pelo § 30 do Art. 257 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as terras que ocupam.
Obriga às agências bancárias no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, a cumprir o prazo máximo de 30 minutos no atendimento aos usuários.
Fica criado o "Programa S. O. S. Moradia", no município de São Pedro da Aldeia, para recuperação de barracos e casas condenadas pela Defesa Civil.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Casa-Asilo e dá outras providências.
Obriga o Poder Executivo a ter mensagem "Diga não às Drogas" nos uniformes escolares municipais.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA SILVESTRE GOMES".
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ANTÔNIO SERAPIÃO DE CARVALHO".
Logradouro público denominado "RUA JORGE GONÇALVES DA SILVEIRA (ZÉ DE CANÉ)"
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA CAETANO MARTINS TEIXEIRA"
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
