Fica considerado de Utilidade Pública Municipal para todos os fins de direito, o "UNIDOS FUTEBOL CLUBE', entidade civil sem fins lucrativos , fundado em 07 de julho de 1979, com os Estatutos devidamente registrados no livro de Pessoas Jurdídica, A-3, fls 70, sob o nº 86, CartórIo do 2º Oficio de Jusiça e anexos da Comarca de São Pedro da Aldeia.
Ficam suplementadas as seguintes dotaçes do orçamento vigente nos termos dos Art 42 ,item 11 e Art. 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/64, como seguem:
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, NIVALDA ANI ALBUQUERQUE
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, AMÂNCIA ROSA DA SILVA
Fica criado, na estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde Bem Estar Social da Prefeitura.Municipal, (1) um cargo de Professora de Corte e Costura, a ser provido na forma da Lei Municipal nº 219/84, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Passa a ter nova redação o art. 13 da Lei 220 de 12 de novembro de 1984, na forma seguinte.
0 Quadro constante do Anexo 01 da Lei 226/84 de 23 de novembo de 1984 fica acrescido dos seguintes Cargos com respectiva remuneração no quadro de funcionários da Câmara Municipal.
Fica denominado "HELENA PEREIRA PORTO" a Unidade Municipal de Saúde de Porto do Carro.
Logradouro público denominado "RUA ADELINA ALVES CANELLAS PINHEIRO"
Fica SANCIONADA a Lei que aprovA a permuta de bens de domínio Público Municipal, designados como Lotes Nºs 7,8,9,1O e 11, da Quadra 116, do Loteamento denomiado VILA SÃO PEDRO, por duas áreas desmembradas e tituladas em nome do Sr. ANTENOR ÁLVARO DE SOUZA e sua mulher cujas dimenses perfazem 4.534,31m2.
Ficam majorados em 60¢ (sessenta por cento), os salários dos servidores efetivos do Quadro Permanente do Poder Legislativo, com base no vencimento salarial de 30 de abril do corrente exercício.
Fica referendado o Convênio de Assistêcia Financeira e Técnica(PROMUNICIPIO) firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secetaria do Estado de Educação o Município de São Pedro da Aldeia, em 16 de maio de 1985.
Considera Utilidade Pública Municipal o Grupo São Pedro de Alcoolicos Anônimos.
Altera dispositvos da Lei Muncipal nº 219/84 e d outres providências.
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a fazer sessão de uso, pelo prazo de 20 anos, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, de uma área de terra 485 m2, na localidade do Alecrim.
Passam a ter nova redação os artigos 1°, 2° e parágrafo, 1º artigo, 3º da Lei nº 133, de 11 de maio de 1983, na forma seguinte.
Da nova redação ao artigo 3º da Lei nº 220/84, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos dos Servidores da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia
Logradouro público denominado "TRAVESSA GUMERCINDO ELIEZER DOS SANTOS"
Passa a denominar-se "Praça Bela Vista" a praça projetada existente no Loteamento Bela Vista
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