Ficam criados, no quadro permanente do pessoal da câmara municipal, diversos cargos

Considera de utilidade pública a Sociedade Musical "Antonio Bispo"

Fica considerada de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos

Logradouro público denominado "ALFEU FERREIRA"

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer cessão de uso de uso de áreas de terras representadas pelos lotes números 07, 08, 09, 22, 23 e 24 da quadra 11, do loteamento "Vila São Pedro"

A quadra de Esporte do Centro Educacional Francisco Paes de Carvalho Filho, passa a denominar-se Quadra de Esportes Joaquim Rodrigues Soares

Logradouro público denominado "RUA DOS LESSA"

Acresce em 20% o percentual para suplementação das dotações que se tornarem insuficientes

Estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa Municipal

Autoriza a conceder cessão de uso, de uma área de terra representada pelos lotes números 04 e 05 da quadra 01, do Loteamento Beira Mar

Logradouro público denominado "ALUYSIO MARTINS"

Logradouro Público denominado "ASTÉRIO SILVA"

O Colégio Municipal Francisco Paes de Carvalho Filho, passará a se denominar "CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO"

Denomina "PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO DA HORA SANTOS" a Biblioteca existente no Ginásio Municipal Francisco Paes de Carvalho Filho

Logradouro público denominado "RUA ROSALI SAMPAIO GUIMARÃES"

Logradouro público denominado "IRENE ALVES CANELLAS"

Concede doação a entidade Civil Sociedade Musical "ANTONIO BISPO"

Concede Reajuste salarial a servidores da Câmara Municipal

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial de ordem de 70%

Fica referendado o Convênio firmado com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, o qual tem por objetivo a prestação de assistência alimentar, de sorte a permitir a ampliação do atendimento da alimentação escolar

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a assinar o Protocolo de acerte o Compromisso para adeção de Projeto e Programas

Fica referendado o Convênio celebrado entre o Ministério do Interior, através da Secretaria Especial da Região Sudeste, e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia

Fica referenciado o Convênio firmado pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o DER/RJ

Autoriza o Poder Executivo a promover despesas no valor correspondente aos gastos efetuados com a hospitalização, tratamento médico, aquisição de medicamentos e outros decorrentes da internação hospitalar do Servidor Municipal

Fica estabelecido o prazo de 120 dias, a contar da publicação da presente Lei, para que os proprietários de imóveis edificados não legalizados, façam a respectiva regularização

Fica concedido título de cidadão aldeense ao senhor José Antonio Martins

Título de cidadão aldeense ao Senhor Paulo Dionisio de Andrade

Logradouro público denominado "ARBUÉS COSTA FILHO"

Altera dispositivo do código tributário municipal