Altera alguns quadros do Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei n° 1.625, de 01 de julho de 2003, e dá outras providências
Nomeia os membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências
Fica proibida, no perímetro urbano da Cidade de São Pedro da Aldeia, a utilização de automóveis e veículos diversos, para fim de propaganda através de alto-falantes e outras formas de divulgação auditiva, de modo a coibir a poluição sonora susceptível de perturbar o sossego público.
Proíbe a Concessionária de Serviços Públicos, Prolagos - S.A. se Utilizar em benefício próprio, da Drenagem de águas pluviais existentes no Município.
Altera a redação do art. l da Lei nº 1.134, de 06 de outubro de 1997 e dá outras providências.
Designa membro provisório do conselho tutelar e dá outras providências
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da câmara municipal de São Pedro da Aldeia que menciona
Atualiza as estruturas organizacionais das diversas unidades do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir novas rubricas no Orçamento Programa de 2003 através de Crédito Especial por Anulação, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Dispõe sobre o enquadramento de pessoal face ao plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências
Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de iluminação pública e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO do Município de São Pedro da Aldeia, concessão de incentivos fiscais, e dá outras providências.
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