Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Autoriza a contratação de pessoal que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a realizar transação jurídica envolvendo impostos municipais vencidos e/ou vincendos, com o objetivo de indenizar a desapropriação de bem imóvel que será destinado à construção do Hospital que comportará o Pronto Socorro e a Maternidade Municipal.

Logradouro público denominado "ESTRADA NOSSA SENHORA DE NAZARETH"

Logradouro público denomindado "RUA MARECHAL JUAREZ TÁVORA"

Institui a Comissão de Gerenciamento de Projetos Especiais e dá outras providencias.

Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Determina o valor mínimo para os procedimentos licitatórios a serem realizados pela Comissão Especial de licitação.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Disciplinar.

Dispõe sobre ponto facultativo o expediente no dia que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

Fica tornado sem efeito o Decreto n°001, de 04 de janeiro de 1999 que dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - C.M.S.

Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Mu-nicipais, no dia 16/06/06, sexta-feira.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciários pendentes, nos termos da Constituição Federal.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a Subvencionar a Entidade "Missão de São Pedro hospital e Maternidade" e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, dando base a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo, criada pela Lei 1.467, de 23 de Janeiro de 2001, e dá outras providências.

Torna Obrigatória a execução do Hino Nacional e do Município, na abertura das Sessões Plenárias.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALECRIM - AMABA"

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Logradouro público denominado "RUA CELESTE TEIXEIRA NUNES"

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.