FICA ANULADA PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Fica denominada RUA LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, a Rua que se inicia na Praça de mesmo nome até a chegada na Rodovia - RJ 140 - São Pedro - Cabo Frio.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "LARGO SANTO ANTÔNIO".

Fica o Poder Executivo autorizado a selecionar a firma especializada para a execução do projeto básico de implantação de uma usina de reciclagem e compostagem de lixo, com capacidade de processar todo o lixo domiciliar gerado no Município.

O artigo da, Lei 653, de 03 de dezembro passa a vigorar.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, o "GRUPO ESPIRITA FONTE VIVA",

Declara de Utilidade Pública Municipal a APIERJ.

Logradouro público denominado "RUA DONA PEPITA"

Logradouro Público denominado "ALAMEDA HERMINIA DA CUNHA SANTOS"

Trata de alterar a constituição do CMDCA instituto pela Lei nº 599, de 26 de Agosto de 1991 e já outros providências.

Trata de considerar de utilidade Pública Municipal a V. A. MAIRINK PRODUÇÕES M. E.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

FICA CONCEDIDO EM REGIME DE CESSÃO DE USO POR 20 (VINTE) ANOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, SEDIADA EM IGUABA.

Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o Boa Vista FuteboI Clube, agremiação desportiva com sede e foro em iguaba Grande

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA CARLOS WAGNER BERANGER JÚNIOR"

Logradouro público denominado "ALAMEDA AMANDIO LEITE"

Logradouro público denominado "RUA DA LUA"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOÃO GUIMARÃES"

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial na dotação da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social destinado a fazer as despesas coma instalação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Logradouro público denominado "RUA ADALMIR PAULO CANELLAS"

Fica prorrogado o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através da cota única, até dia 22 de abril do corrente.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "PRAÇA FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO"

Logradouro público denominado "RUA SÃO JORGE"

O artigo 63, da Lei Complementar 002/91, passa a vigorar com a seguinte redação: "ARTIGO 63. O Quadro do Magistério PúbIico se limitará ao seguinte efetivo.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 666/91, que modificou em parte o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) NA DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA CUMPRIR EM CARÁTER DE URGÊNCIA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO, A INSTITUIÇAO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVO,INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA-IPAC.

Suplemente Dotação Orçamentária do Poder legislativo.

Autoriza a assinatura de um CONVÊNIO entre a Prefeitura Municpal e a Secretaria Estadual de Polícia Militar, referente a locação pela Prefeitura de um imóvel para instalação do D.P.O. de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para a venda de ações pertenentes ao Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a formalizar Concessão do Direito Pessoal de Uso de Bem Municipal.