ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIA DA CONCEIÇÃO.
PASSA A DENOMINAR-SE "RUA JOAQUIM RAPHAEL DE SOUZA" A TRAVESSA DE MESMO NOME SITUADA EM BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
FICA CONCEDIDO ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AO SENHOR HERMÍNIO JOAQUIM SAMPAIO.
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONGELAR A UFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONSTRIBUINTES QUE QUITAREM O IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR TRANSAÇÃO PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REFERENTE AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO HOMEM CANTARNO MOTTA.
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, nos imóveis dominiais do Município , através de INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO.
Prorroga prazo de que trata o artigo 2º da Lei nº 544/91, dispondo sobre a cessão de uso de área de terra à Casa Palmira de Assistência à Velhice.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, MANOEL PINTO PEREIRA.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, JOVELINA SARAIVA DA SILVA.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA AMÉLIA CRISTINA DA SILVA.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de ocupação de população do baixa renda e, dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias, conforme pre visto de excesso até o mês de DEZEMBRO de 1992.
Logradouro público denominado "RUA ANIBAL CANDEIXA DE BUSTAMANTE"
Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia, a prestar auxílio à Colônia dos Pescadores Z-6 e dá outras providências.
Fica autorizado o Poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de JULHO para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, até o dia 30 de setembro do corrente ano.
DENOMINA-SE "TRAVESSA ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA", A PASSAGEM QUE SE INICIA AO FINAL DA RUA AFONSO FARIA EM FRENTE A PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Altera dispositivo do Lei nº 649 que trata da regulamentação das Tarifas do Transportes Coletivos e dá outras providências.
Fica autorizado o Governo Municipal através da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia a firmar Convênio com o Colégio Cenecista de Iguaba CNEC para concessão de bolsas de estudo.
Fica autorizado o Governo Municipal através da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia a firmar convênio com o CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO MENOR - CRIAM e a TENDA ESPÍRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA.
Concede pensão vitalícia à SENHORA ROSA GERALDA SILVEIRA e dá outras providências.
Fica autorizado o Poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de JULHO para pagamento do Imposto Predial e Territoal Urbano - I.P.T.U., até o dia 30 de Agosto do corrente ano.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ.
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