Institui o conselho municipal de transporte e dá outras providência

Define Microempresa e Empresa de Pequeno Porte estabelecidas no Município de São Pedro da Aldeia e assegura às mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado

Autoriza o Poder Executivo à concessão de direito real de uso do terreno correspondente às frações ideais dos espaços comerciais constantes do Projeto do TERMINAL RODOVIARIO

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio entre o Município e o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria Extraordinária de Assuntos Especiais

Altera dispositivo da Lei nº 658/91 que institui o Conselho Municipal de Saúde

Dispõe sobre a criação e permanência de animais na Zona Urbana do Município e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente

Dispõe sobre a desafetação de áreas de Uso Especial a autorização para permuta e a concessão de Direito Real de Uso das mesmas áreas

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MOACIR DE OLIVEIRA"

Logradouro Público denominado "DOMINGOS JOSÉ VERISSIMO"

Logradouro público denominado "PRAÇA JOÃO RODRIGUES VALLADARES"

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bíblica e Cultural dos Proclamadores do Reino.

Fica denominado "JOTTA LESSA" o posto de saúde da localidade de Sapeatiba Mirim

Logradouro público denominado "TRAVESSA CELINA DE OLIVEIRA CONDEIXA"

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com o Hospital Maternidade da Aldeia

Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de Cooperação Técnica com o órgão que menciona

Institui o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providncias.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convnio com o SEBRAE-RJ

Altera o § 3 do Art. 6º da Lei Complementar Nº 01, de 05 de janeiro de 1991.

Logradouro Público denominado "FRANCISCO SALES DA COSTA"

Logradouro Público denominado "MARIA NAZARETH DA SILVEIRA"

Logradouro Público denominado "GILSEPPI ULISSES ORLANDO"

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Assistência Financeira com a Entidade TENDA ESPIRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA

Autoriza a Poder Executivo a firmar Convênio de Assistência Financeira com o INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC

Logradouro público denominado "DANIEL CANINDÉ DE MEDEIROS"

Fica denominado Terminal Rodoviário Doméstico NICOMEDES LUIZ DA COSTA - 'BIDICO"

Logradouro Público denominado "FRANCISCO DE SOUZA BELTRÃO"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "PROFESSORA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS"

Logradouro Público denominado "RUA MANOEL DA SILVA CUNHA"

Logradouro público denominado "JACINTA MARIA DA CONCEIÇÃO"