Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de permissão de uso com os ocupantes irregulares de terras Municipais e dá outras providências.
Fica denominado "RUA JUVENIL PEREIRA DAMACENO", o logradouro público que se inicia na rua da Mercearia do Senhor Mauro Franciscone e termina na rua da residência do Senhor Odir Josep, no Porto do Carro.
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Dispe sobre o tombamento do imóvel que menciona e dá outras providências.
Fica denominada "Travessa Nelson Coelho dos Santos" o logradouro público que se inicia na Rua Antonio Cota e termina na Rua Antenor Fonseca, no Porto do Carro, neste Município
Fca considerada de Utilidade Publica Municipal a "AMAME" Associação de Apoio ao Menor com sede provisória o na Rua Fogo João Martins, nº 77, centro neste município.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira à LIGA ALDEENSE DE DESPORTOS.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAIA DA BALEIA.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Rua Menoel Ribeiro nº 143, Porto da Aldeia, Município de São Pedro o Aldeia.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo, no período que menciona.
Dispõe sobre a reorganização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura, estabelece nova classificação de cargos, empregos e funções, fixa vencimentos e de outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes e estruturas administrativas do Poder Executivo e dá outras providências.
Logradouro público denominado "RUA ROSA MARIA DOS SANTOS MARINHO"
Concede abono salarial aos servidores do Poder Executivo, no período que menciona.
Fica destinado o uso comunitário a área de domínio público, resultante do parcelamento do solo urbano conhecido por Loteamento Lagoarama II, em Iguaba Grande.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar na forma do disposto inciso III, parágrafo 1, artigo 43, da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.
Fica denominado “ TRAVESSA LUZA TERRA DE ANDRADE" o Logradouro Público que se inicia em frente à Escola Municipal LUÍZA TERRA DE ANDRADE e termina no muro que delimita o Loteamento Jorcelino Freire, em Campo Redondo, 1º Distrito deste Município.
Concede o abono salarial aos servidores do Poder Executivo, no período que menciona e dá outras providências.
Passa a denominar-se a Rua Cândido Cardoso a Rua nº 1 da Quadra A do loteamento Parque Maracana em Baixo Grande.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Estrela Futebol Clube, com sede na localidade do Poço Fundo.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação Carvavalesca, Blocos Unidos da Aldeia.
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