Revoga o Decreto n° 296, de 12 de se-tembro de 2012, que estabeleceu o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.
Denomina o Conjunto Esportivo da Praça que menciona, neste Município.
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período do mandato 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre a destinação Comercial e Industrial do Loteamento situado na Rodovia Niterói - Campos, hoje RJ-106, sito na localidade de São Matheus, zona de expansão urbana deste Município e dá outras providências.
Autoriza a incorporação da parcela relativa à Gratificação de Função de Confiança (FCP/FG) ao vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal, nas condições que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2013.
Fica denominada ÁTILA SOARES DA COSTA, a artéria pública "C", do Loteamento Arbués Soares da Costa, localizado no Bairro Boqueirão, neste Município.
Cria o MONUMENTO DA BÍBLIA SAGRADA, na Praça Doutor Plínio de Assis Tavares, neste Município.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Pedro da Aldeia, a Feira de Flores de Holambra.
Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do QESE e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL BOM EXEMPLO", Sociedade Civil sem fins lucrativos
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DO PROCON, SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS INFRATORES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o período de competência para recolhimento do ISS retido por órgãos públicos.
Altera o inciso 1, do artigo 30, da Lei Complementar n° 85, de 23 de maio de 2011.
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