Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no, território do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 65, de 12 de maio de 2009, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária de 2013, n° 2.448,. de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências
Altera o Artigo 1°, da Lei 2.458, de 24 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Cria e Altera a Remuneração e o Quantitativo dos cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 91, de 16 de fevereiro de 2012.
DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 73 de 20 de novembro de 2009, e da outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe Sobre alteração no Anexo lida Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que versa sobre Uso e Ocupação do Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e da outras providências.
Institui o PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
Institui a Logomarca da Cidade de São Pedro Da Aldeia e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 dá outras providências
Dispõe sobre a criação do POLO DE EMPRESAS DE CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES do Município de São Pedro da Aldeia, concessão de incentivos fiscais.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transforma órgãos e funções gratificadas e dá outras providências.
Declara estado de emergência, institui o Programa Especial de Trabalho "São Pedro da Aldeia", e autoriza no âmbito da Administração Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.
Determina suspensão da vigência de contratos e pagamentos para adoção de providências administrativas.
Revoga o Decreto n° 296, de 12 de se-tembro de 2012, que estabeleceu o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.
Autoriza a incorporação da parcela relativa à Gratificação de Função de Confiança (FCP/FG) ao vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal, nas condições que menciona.
Denomina o Conjunto Esportivo da Praça que menciona, neste Município.
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período do mandato 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre a destinação Comercial e Industrial do Loteamento situado na Rodovia Niterói - Campos, hoje RJ-106, sito na localidade de São Matheus, zona de expansão urbana deste Município e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2013.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2011.
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