Revoga o Decreto n° 047, de 22 de ju-nho de 2001, que criou a Junta Municipal de Saúde.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona.
Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2008, conforme discriminação.
Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDROI ALDEIA - COMASPA e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Fixa o valor da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais, objeto do Contrato de Concessão/Concorrência Pública n° 01/2005.
Aprova TABELA DE VALORES das corridas de táxis no âmbito do Município e dá outras providências.
Nomeia os Membros Suplentes do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 47,03 m2, situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ, na rua do Fogo, conforme especifica-ções abaixo.
Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências.
Estabelece prazo para entrega de cópia do DECLAN/IPM, e dá outras providências.
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona.
Dispõe sobre a revogação do De-creto n° 146, de 27 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre alteração no Decreto no 154, de 07 de dezembro de 2005, que Regulamentou o Serviço de Transporte de Passageiros em veículo de categoria de aluguel e taxímetro do Município de São Pedro da Aldeia.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA.
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona.
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.
Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos.
Institui a Taça Jorge Francisco de Souza de Disciplina Esportiva no âmbito das Competições dos Jogos de Verão.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Os créditos para atendimento das suplernentações das dotações constantes no artigo 2°, do Decreto n° 96, de 19 de setembro de 2007, serão os provenientes das seguintes dotações.
Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pela conces-são de novas licenças para funcionamento de farmácias, que seja observada uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre estes estabelecimentos situados no Centro do Município de São Pedro da Aldeia, visando garantir uma melhor distribuição espacial destes na Cidade
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