DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 121/14 PARA ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES (PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO) DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSULTAS ÀS COMUNIDADES ESCOLARES PARA A DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 — CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828, DE 18 DE MARÇO DA 2005, LC Nº 40 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 121/2014 PARA ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES (PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO) DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Introduz alterações e acréscimos ao Art. 13 da Lei Complementar nº 022, de 14 de dezembro de I999.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 99, de 13 de março de 2013 que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 65, de 12 de maio de 2009, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar n° 107, de 13 de janeiro de 2014 da Estrutura Organizacional do Poder Executivo de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Aprova a revisão da Lei Complementar n° 40, de 03 de fevereiro de 2005, o Plano Diretor Participativo do Município de São Pedro da Aldeia.

Altera a nomenclatura do cargo de Guarda Sanitário, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio à Saúde, constante do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ - Lei Complementar n° 33, de 23 de maio de 2003, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar de nº 73, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do 20 Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

CRIA CARGOS E ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR NO 108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAÍ EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS §§ 70 E 8° AO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº. 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL.

MODIFICA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 110, DE 25 DE MARÇO DE 2014.

ALTERA OS SEGUINTES ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 42/2005: ART. 27; ART. 33; ART. 74, § 1°; ART. 76 CAPUT E § 40; ART. 78; ART. 80 CAPUT E § 20; ART. 93, § 30; ART. 153, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

ACRESCENTA O ART. 2° À LEI COMPLEMENTAR N° 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO LOGÍSTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS AO PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 34/2003 E AO PÓLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS IMPLANTADO PELA LEI N° 2.453/2012, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CRIA CARGOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- PREVISPA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.