Concede incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros instalados no Município e dá outras providências

Cria cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 027, de 21 de dezembro de 2001, que versa sobre as eleições diretas para a Direção das Unidades Escolares da Rede Pública do Município de São Pedro da Aldeia

Altera o art. 40, da Lei Complementar n° 26/01, que modificou o art. 14, da Lei Complementar n° 20/98, atualizada pela Lei Complementar n° 40/2005, acrescentando-se o inciso XV e os §§ 16 e 17, que trata do Código Tributário Municipal.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 009/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do 2º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências.

Dispõe sobre o PLANO DIRETOR DA APA DA SERRA DE SAPIATIBA, criada pelo Decreto Estadual n° 15.136, de 20/07/1990, e dá outras providências.

Altera vários dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 032/02, em decorrência da Lei Complementar Federal n° 116/03 e dá outras providências.

Atualiza a Estrutura Administrativa, define as atribuições dos Cargos e Empregos, cria Cargos Efetivos no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Altera o prazo inserido no art. 67 da Lei Complementar Nº 33, de 23 de maio de 2003.

Dispõe sobre a criação do PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO do Município de São Pedro da Aldeia, concessão de incentivos fiscais, e dá outras providências.

Dispõe sobre fixação de prazos para remessa ao Poder Legislativo dos Projetos que menciona.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 025, de 14 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre as eleições diretas para a Direção das Unidades Escolares da Rede Pública do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Altera a denominação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Art. 49 da Lei Complementar nº 022, de 14.12.99, que Regulamenta a Ouvídôria Municipal.

Regulamenta a Ouvidoria Municipal

Introduz alterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia

Institui o Plano de Carreiras de Remuneração do Magistério Público de Município de São Pedro da Aldeia.

Introduz alterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo.

Fixa e cria o número de auxiliares na Ouvidoria Municipal, e da outras providencias.

Consolida a estrutura organizacional-administrativa da prefeitura municipal.

Introduz alterações na Estrutura Organizacional e no Quadro de Pessoaldo Poder Legislativo.

Introduz AIterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Municipal.

Introduz alterações na Estruturo Organizacional e no Quadro do Pessoal da Câmara Municipal.

Introduz alteração na Estrutura Organizacional do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo.