Altera o § 3 do Art. 6º da Lei Complementar Nº 01, de 05 de janeiro de 1991.

INSTITUI REGIME PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 02, de 26 de Abril de 1992, modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura e da outras providências

Introduz alterações na Estrutura Organizacional e no Quadro do Pessoal da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal e a função de Ouvidor-Geral, e da outras providencias

Complementa dispositivos na regulamentação da Ouvidoria Municipal, prevista no Art. 59 da Lei Orgânica do Municpio.

Dispõe sobre a organização do Quadro do Pessoal do Poder Legislativo e da outras providência

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e da outras providências

Dispõe sobre a REFORMA ADMINISTRATIVA do poder executivo municipal, estabelece novo plano de cargos e salários e da outras providência

Regulamenta a Ouvidoria Municipal prevista no art. 59 da Lei Organica do Município

Dlspe sobre a criação do Conselho Municipal de Def sa do Consumidor CONDECOM.

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 167, de 11 de dezembro de 2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores do Quadro Permanente dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, e dá outras providências.