Torna obrigatório a substituição dos quadros negros (verde) que usam giz por quadro branco.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 50 da Lei 1.820 de 29 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 1.695, de 28 de abril de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA FRANCISCO PEREIRA DE PAULA"
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA ALZIRO FERNANDES DOS SANTOS".
Dispõe sobre a dissolução e extinção da Brigada Ambiental do Município de São Pedro da Aldeia.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E AMIGAS DO JARDIM DAS ACÁCIAS", sociedade civil sem fins lucrativos.
Proíbe a comercialização do cerol ou congêneres em todo território do Município de São Pedro da Aldeia.
Torna obrigatório a fixação de preços em local visível ao consumidor nos produtos comercializados no Mercado Municipal e Feira livre no âmbito do Município.
Fica denominada "JOSÉ DIAS CURVELLO", a Creche Pública, anexa a Escola Municipal Antônio Rodrigues dos Santos, localizada na Estrada do Alecrim, no Bairro Porto do Carro, neste Município.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o "NUCLEO DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO" em nosso Município.
Torna obrigatórios exames Oftalmológicos e Otorrinolaringológicos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Fica denominada "PROFESSORA DULCINDA, JOTTA MENDES", a Escola Municipal existente à Rua Carlinda Araijo, s/n°, localizada no Bairro São João, Município de São Pedro da Aldeia.
Torna obrigatória a colocação de fotos de crianças desaparecidas no Carnê de IPTU do Município de São Pedro da Aldeia.
Altera a redação das alíneas "a)" e "b)" do artigo 1° da Lei 1.671 de 27 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "AMABBEVI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BELA VISTA", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei para extinção de crédito tributário.
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o "MOVIMENTO DE RESGATE DA CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos.
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