Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico Marinho.
Adequa os vencimentos dos servidores municipais ao valor do salário mínimo e dá outras providências.
Suplementa Dotações Orçamentárias da Câmara e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos integrantes das Comissões de Sindicância, Inquérito e Avaliação de Estágio Probatório desta Municipalidade, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações do Orçamento-Programa, conforme discriminações.
Suplementa dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Logradouro público denominado "LIACIR DE SOUZA", "JOÃO SIXTO", "ANTONIO SILVA"
Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias
Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional de Produtividade e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder sub-venção social à entidade que menciona
Dispõe sobre alteração no Decreto n° 08, de 25 de janeiro de 2006, que no-meou os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMCDA
Inclui o Programa Bolsa Família no Plano Plurianual. Abre Crédito Especi-al ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.
Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelaconcessão de novas licenças para funcionamento de farmácias, que seja observada uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre estes estabelecimentos, visando a uma melhor distribuição espacial déstes na Cidade.
Revoga o Decreto n° 90, de 26 de ju-lho de 2005, que estabeleceu o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 5.027,00m2, situada Estrada Travessão de São Matheus, Bairro Rua do Fogo, nesta Cidade, para fins construção de uma praça.
Modifica a Lei n° 1.813, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para legislatura 2005/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO e dá outras providências.
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