Dispõe sobre a Lei Geral Municipal de São Pedro da Aldeia em conformidade com os artigos 146, III, "d", 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 123/2006, revogando a Lei Municipal nº 2.254, de 21 de dezembro de 2010.
Institui o Piso Base Salarial do município de São Pedro da Aldeia.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Execício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2018 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais , com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providencias.
Altera o Decreto nº 10, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providencias.
Estabelece as competências e fixa os requisitos dos cargos de Secretários Municipais, do Controlador Geral e do Procurador-Geral do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio de São Pedro da Aldeia: Institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda de funcional, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Diretos Humanos, com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 , e dá outras providencias.
Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo, e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária execpcional par atendimento à demanda de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Publico do Municipio de São Pedro da Aldeia, com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração do artigo 13 e parágrafos do Decreto n°70, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membro titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membro titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências.
Dispõe sobre a liberação do uso de bandeira 2 (dois) para o serviço de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - táxi, durante o período de 1° a 31° de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Altera o Decreto n° 033, de 22 de março de 2017, e dispõe sobre a origem dos recursos, nos termos do art. 42 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências.
Regulamenta a utilização de passeios e vias públicas para instalação de mesas e cadeiras por empreendimentos comerciais, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
DENOMINA MARIA NAZARÉ BENTO DOS SANTOS, O SETOR MUNICIPAL DE DOENÇAS INFECTO PARASITÁRIAS (DIP), NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE ALEITAMENTO MATERNO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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