Dispõe sobre indicação de Agentes Municipais, Coordenador de Convênio e Gestor de Convênio, para a execução do acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre alteração no Decreto n° 59, de 27 de abril de 2009, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências

Passa a denominar-se "ESCOLA MUNICIPAL FLONETE ALEXANDRINO DA SILVA", situada na localidade de Poço Fundo, neste Município, que outrora designava-se Jardim de Infância Flonete Alexandrino da Silva

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona

Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2009, para o dia 30 de outubro de 2009, data em que se comemorará o DIA DO SERVIDOR PUBLICO

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 453.746,36

Dispõe sobre a convocação da I CONFERENCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais).

Dispõe sobre alteração no Anexo único, do Decreto n° 118, de 25 de agosto de 2009

Substitui membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial, para os fins previstos na legislação em vigor

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.384.208,01(Um milhão trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e oito reais e um centavo).

Aprova o REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E TRANSPORTES COLETIVOS ESPECIAIS

Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercício 2008, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA

Altera o Decreto n° 15, de 12 de Fevereiro de 2003, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a posse que menciona e dá outra providência

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 3.138,00m², situada no lugar denominado Ponta Grossa, nesta Cidade, para fins de atender ao Programa MINHA CASA MINHA VIDA

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona.

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 519.487,34 (Quinhentos e dezenove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos)

Revoga o Decreto n° 97, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi e dos profissionais taxistas que exercem atividade no Município de São Pedro da Aldeia

Dispõe sobre o Enquadramento de Pessoal face ao Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Restabelece o horário de expediente de funcionamento dos órgãos Públicos Municipais e revoga o Decreto n° 75, de 29 de maio de 2009

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 528.003,70 (Quinhentos e vinte e oito mil três reais e setenta centavos)

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona

Dispõe sobre a Licença Temporária para servidoras gestantes

Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, para os fins previstos na legislação em vigor

Dispõe sobre a prorrogação do início das aulas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

Revoga o Decreto N° 059, de 19 de maio de 2004 a qual estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral

Ficam extintos os cargos das estruturas básicas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; e, Secretaria Municipal de Governo; constantes da Lei Complementar n° 67, de 20 de maio de 2009