DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU REGIONAL DO SAL MANOEL MARIA DE MATTOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014-2017, e dá outras providências.

Altera o Anexo das Metas e Prioridades e Anexos das Metas Fiscais da Lei Municipal n° 2.674/16 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários e aporte financeiro do Poder Executivo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PAULINO BASILIO DOS SANTOS.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIZETE GUIMARÃES.

Logradouro Público denominado "AVENIDA PORTO FELIZ"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA FRANCISCA SOARES DOS SANTOS.

Dispõe sobre a Reorganização dia Estrutura Administrativa das Unidades Escolares da Rede Municipal de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA JOÃO JOSÉ.

Altera o artigo 43 da Lei n° 2.533, de 10 de abril de 2014, que disciplina o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos cia Categoria Aluguei - Táxi, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA RAPHAEL DOS SANTOS.

Dispõe sobre a desafetação de áreas que mencionam, autorizando sua permuta por outra, e autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários sob a forma de dação em pagamento.

Cria a Gratificação de Atividade de Segurança Pública da Guarda Municipal do Quadro Permanente de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DA ESPERANÇA",

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá owlras providências.

Logradouro Público denominado "RUA JADIR ALVARO DE SOUZA"

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, com a EMPRESA SANTA LÚCIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A sob a forma de dação em pagamento, e dá outras providências.

Altera os artigos 10, 2° e 8° da Lei n° 2.501, de 25 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA NOÉ"

Logradouros públicos denominados "RUA TOREES", "RUA PAU BRASIL", "RUA TROPICAL", "RUA PINHEIRO", "RUA POR DO SOL", "RUA NASCIMENTO", "RUA GOÉS", "RUA DA PAZ", "RUA DA VITÓRIA", "RUA IVAN", "RUA CALIFÓRNIA", "RUA FRANÇA", "RUA MANOEL HENRIQUE", "RUA PORTUGAL", "RUA GOIÁS", "RUA ABREU", "RUA SÃO LUCAS", "RUA MEU SONHO", "RUA DOS BRAGAS", "RUA FELICIDADE 1", "RUA FELICIDADE 2", "RUA 25 DE NOVEMBRO", "RUA OLINDA", "RUA CARVALHO", "RUA ESPERANÇA", "ESTRADA WASHINGTON LUIS"

Logradouro público denominado "RUA IRENE LOPES RASCÃO"

Dispõe sobre a desafetação de Bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Associação dos Taxistas de São Pedro da Aldeia - ATAXSPA, e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas, de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município de São Pedro da Aldeia

Altera a Lei n° 2.100/2008, já alterada pela Lei O 2.204/2010 e revoga a Lei n° 2.561/2014 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei n° 1.113, de 15 de agosto de 1997, é todo o produto de receita que tem como objetivo a viabilização das políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, executadas e coordenadas pela Secretaria Municipal responsável pela Coordenação da Po-lítica de Assistência Social vinculada à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.