Dispõe sobre a Dispensa de realização de Concorrência para a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, e da outras providências.
Fica denominada "RUA PERPÉTUA MARIA RODRIGUES PINHEIRO (DONA NENEN)", a Artéria Pública projetada sem saída, com início na Rua Manoel Antônio Júnior, no Loteamento Santo Antônio, localizada no Bairro São Mateus, neste Município.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade que menciona. "A RR TRAINER ATIVIDADES FÍSICAS LTDA"
Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014/2017, e dá outras providências.
Altera o Anexo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 2.556/14 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, e dá outras providências.
Fica denominada UrlLiidade de Saúde da Farnilia no Bairro Mossoró, neste Município. "UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EDILSON PORTO DA SILVA".
Autoriza a concessão de Contribuições em cumprimento ao Acordo celebrado entre o Município e a Casa de Apoio Sementes do Amanhã, com a intervenção do Ministério Público, e dá outras providências.
Altera o Inciso III do Art. 11, Inciso II do Art. 12, Inciso XI do Art. 23 e Inciso IV do Art. 26, da Lei O 2.533, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIA ALICE DA COSTA SANTOS.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DENERVAL BATISTA MOTTA".
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei no 1.493, de 19 de junho de 2001, que versa sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade que menciona.
Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.100, de 29 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, alterada pela Lei n° 2.204, de 09 de julho de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da "Medalha Mérito Legislativo EUNICE FERNANDES DA SILVA."
Dispõe sobre Código Municipal de Proteção Animal, Controle Populacional de Animais e Proibição de Animais soltos em vias públicas, estabelece sanções administrativas e pecuniárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ANILSON FRANCISCO DA SILVA.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Inclui no calendário Oficial do Município a Festa do Bairro Porto da Aldeia, a ser realizada no último final de semana do mês de Julho de cada ano.
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.
Altera o Art. 40 da Lei n° 2.538, de 09 de maio de 2014, que Institui Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação / Água Potável para Médicos vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS e dá providências.
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