Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nos 1.456/2000 e 2.318/2011 e amplia as atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ALDA RANGEL DE CARVALHO",
Denomina JOSUÉ PEREIRA LIMA (In Memorian) a Nova Praça a ser construída ao lado da nova entrada do Bairro São João, neste Município.
Prorroga o Programa de Regularização de Débitos Municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuízados ou não, adotando outros critérios para concessão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova redação da Lei Municipal n° 1.388/2000, que criou o Conselho Tutelar no Município de São Pedro da Aldeia, consoante o disposto na Lei Federal n° 12.696/2012.
Dispõe sobre o tempo máximo de espera nas filas das Agências dos Correios - ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ANTONIO HOMEM CARDOSO MOTTA".
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 10 da Lei n° 2.532, de 10 de abril de 2014.
Altera a Lei n° 1.975, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a gratificação especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Educação, que laborem exclusivamente cbm transporte escolar, e dá outras providências.
Cria a Gratificação de Atividade Extraordinária de Guarda Municipal do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do Excesso de Jornada de Trabalho ao Guarda Municipal do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON do Programa Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 831/93, nos moldes da Legislação Federal nº 12.608/2012, e dá outras providências
Logradouro público denominado "RUA MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS"
Introduz alteração a Lei nº 1863, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre obrigatoriedade das farmácias e drogarias funcionarem em plantão de 24 (vinte e quatro) horas pelo sistema de rodízio.
Autoriza o pagamento parcelado do débito junto a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Institui o pagamento do "Plus Médico" aos médicos plantonistas socorristas de final de semana, médicos visitadores de final de semana, médicos plantonistas que atendem no ambulatório da Policlínica do CIS e realizam cirurgias eletivas ou de emergência, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Pedro da Aldeia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Altera o Art. 1° da Lei n° 2.537, de 16 de abril de 2014, que trata de denominar Rua Maria das Dores da Conceição Jotha, neste Município.
Dispõe sobre a criação do Programa Social de Iniciação às Atividades Socioeducativas de Preparação para o Trabalho - PROGRAMA JOVEM CIDADÃO, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS, PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
Dispõe sobre o disciplinamento de Corte de Energia Elétrica e Abastecimento de Água pelas Empresas prestadoras de Serviços no Município de São Pedro da Aldeia.
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