Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Mu-nicipais que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação
Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona
Dispõe sobre autorização de projetos de construção do Loteamento JARDIM CAMPOMAR, e dá outras providências
Dispõe sobre a vinculação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona
Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 86, de 04 de julho de 2003
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências
Delega competência ao Diretor de Transito e Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Governo, na forma que menciona
Regulamenta a Lei Municipal n° 1708, de 23 de maio de 2003, e dá outras providencias
Nomeia os membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências
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