Disciplina a prestação de serviços funerários no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Aprova o REGULAMENTO DISCIPLINAR da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição da comercialização dos produtos que menciona e dá outras providências.
Delega competência para autorizar e efetuar despesas aos Senhores Secretários Municipais e dá outras, providências.
Aprova o REGIMENTO INTERNO do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre a recusa de domicílio tributário e dá outras providências.
Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercicio de 2003 e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato que menciona.
Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, parte de uma área de terras situada em Porto do Carro, zona urbana do 1º distrito deste município de São Pedro da Aldeia, medindo 4.337,19, para fins de construção de Escola Pública do Município de São Pedro da Aldeia.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da AIdeia que menciona.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Merenda Direto na Escola.
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