Cria o MERCADO MUNICIPAL e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais.

Dispõe sobre a permissão de bem público que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Nomeia o representante do Município de São Pedro da Aldeia junto ao Banco da Terra.

Dispõe sobre criação de Escola Especial para portadores de necessidades educacionais especiais.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Altera os títulos das unidades orçamentarias do Poder Executivo e dá outras providências

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Altera os títulos das unidades orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde que menciona.

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde que menciona.

Dispõe sobre a Permissão de Uso do bem que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédifo Especial.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências.